A AVIVA considera a importância da privacidade de seus usuários e, por essa razão, criou esta Política de Privacidade, que tem por objetivo demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus Dados Pessoais, de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis, bem como descrever de que forma a sua privacidade será protegida pela AVIVA ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela AVIVA e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela AVIVA identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a AVIVA deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar Dados Pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de Dados Pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da AVIVA.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a AVIVA trate seus Dados Pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos produtos/serviços oferecidos pela AVIVA, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela AVIVA e resume como a AVIVA poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar o presente site, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela AVIVA, bem como os sites e serviços por ela operados.
Ao utilizar os serviços disponíveis neste site e fornecer seus Dados Pessoais, o Usuário está ciente de que fornece informação(ões) de forma consciente e voluntária, declarando-se assim seu consentimento expresso com as disposições desta Política de Privacidade.
Este consentimento poderá ser revogado pelo Usuário, a qualquer momento, mediante solicitação via correspondência (Carta AR/MP) enviada à AVIVA.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela AVIVA, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Lista de Finalidades, a seguir descrita:
A AVIVA não disponibilizará/compartilhará os Dados Pessoais do Usuário coletados em seu(s) site(s) sem o seu prévio e expresso consentimento.
A AVIVA fica autorizada, no entanto, a compartilhar os Dados Pessoais do Usuário com outros agentes de tratamento de dados (terceiros), caso seja necessário para as finalidades listadas no item 3, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, estes deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
Em determinadas hipóteses, a AVIVA poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a AVIVA acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
A AVIVA cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A AVIVA poderá, se assim entender necessário, contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da AVIVA ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela AVIVA, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A AVIVA e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora a AVIVA utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
A AVIVA poderá reter e tratar os Dados Pessoais do Usuário durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas no item 3, ou até eventual requerimento de exclusão efetuado pelo Usuário, via correspondência à AVIVA. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. O Usuário poderá solicitar via correspondência à AVIVA, a qualquer momento, que sejam eliminados os Dados Pessoais não anonimizados do Usuário.
A AVIVA poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
A AVIVA apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.
Conforme descrito na presente Política, a AVIVA tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Lista de Finalidades (item 3, supra).
Tais interesses incluem proteger o Usuário e a AVIVA de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.
O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à AVIVA, quando esta for a base legal para tratamento dos Dados Pessoais, podendo a AVIVA encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus Dados Pessoais, entre em contato com a AVIVA e seu Data Protection Officer por meio do e- mail (atendimento@avivaurbanismo.com.br)
A AVIVA oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:
O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e- mail (atendimento@avivaurbanismo.com.br) e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
Caso a AVIVA modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível neste site. Esta Política é válida a partir de 15/07/2021. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a AVIVA, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.
A AVIVA nomeou (Pedro augusto tolotti) como Data Protection Officer (“DPO”). O usuário pode entrar em contato com DPO no seguinte endereço físico (R. Mal. Floriano, 262, Centro, Santa Cruz do Sul-RS, CEP: 96810-002) ou através do e-mail (atendimento@avivaurbanismo.com.br)
Esta Política de Privacidade está sujeita às Leis da República Federativa do Brasil e, em caso de eventual litígio judicial, fica eleito de comum acordo entre as partes o Foro da Comarca de Santa Cruz do Sul-RS, para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.